Pesquisa: Previdenciário

Modelo de Ação de Concessão de Benefício Assistencial (LOAS) em Face do INSS com Fundamentação Constitucional e Infraconstitucional

Publicado em: 30/05/2023 Previdenciário

Petição inicial para concessão de Benefício Assistencial (LOAS) em face do INSS, fundamentada no art. 203, V, da Constituição Federal e na Lei 8.742/1993. O documento detalha a situação de vulnerabilidade e deficiência do requerente, apresenta laudo médico, comprovação de hipossuficiência econômica, jurisprudências favoráveis e requerimentos como a concessão do benefício com efeitos retroativos, pagamento das parcelas vencidas e justiça gratuita.

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Modelo de Petição para Concessão de Auxílio-Doença contra o INSS com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Publicado em: 30/05/2023 Previdenciário

Este modelo de petição jurídica é direcionado para ações de concessão de auxílio-doença perante o INSS. O documento apresenta uma descrição detalhada dos fatos, fundamentação jurídica baseada na Lei 8.213/91 e na Constituição Federal, além de jurisprudências relevantes. Inclui pedidos claros, como a realização de perícia médica, pagamento de parcelas vencidas e vincendas, e honorários advocatícios. Ideal para advogados que atuam na área previdenciária.

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Modelo de Pedido Judicial de Revisão de Benefício Previdenciário com Base na "Revisão da Vida Toda" contra o INSS

Publicado em: 30/05/2023 Previdenciário

Ação revisional de benefício previdenciário proposta por segurado do RGPS em face do INSS, fundamentada no art. 29, I e II, da Lei 8.213/1991. O autor pleiteia a aplicação da "revisão da vida toda", com o recálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) considerando salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994 e requer a condenação do INSS ao pagamento das diferenças devidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, além de honorários advocatícios. A demanda também destaca o princípio da norma mais benéfica e jurisprudências relevantes, como o Tema 1.102/STF, para embasar o pedido.

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Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pagamento de Parcelas Retroativas contra o INSS

Publicado em: 30/05/2023 Previdenciário

Petição inicial de ação previdenciária proposta por segurado contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pleiteando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. O documento apresenta os fundamentos jurídicos baseados na Lei 8.213/1991, art. 18, e na Constituição Federal de 1988, art. 201, destacando o cumprimento dos requisitos legais pelo autor e a negativa administrativa do benefício. Contém fundamentação doutrinária e jurisprudencial, pedidos de citação, reconhecimento do direito à aposentadoria, pagamento de parcelas retroativas desde a data do requerimento administrativo e condenação do INSS em custas e honorários.

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Modelo de Ação Previdenciária para Concessão de Aposentadoria por Idade contra o INSS com Base na Lei 8.213/1991

Publicado em: 30/05/2023 Previdenciário

Petição inicial de ação previdenciária ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), requerendo a concessão do benefício de aposentadoria por idade. A peça fundamenta-se na Lei 8.213/1991, art. 48, e na Constituição Federal, art. 201, §7º, apontando o cumprimento dos requisitos de idade mínima e carência pelo segurado, além de contestar o indeferimento administrativo. A ação solicita o pagamento das parcelas vencidas, a condenação do INSS ao pagamento de honorários advocatícios, e a concessão da gratuidade da justiça, se cabível. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Antecipação de Tutela

Publicado em: 12/05/2023 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de petição inicial para Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Antecipação de Tutela, fundamentada na Lei 8.213/91 e no Código de Processo Civil (CPC/2015), com base na negativa administrativa do benefício por parte do INSS. O documento detalha os fatos, fundamentos legais e jurisprudenciais, além de requerer a citação do INSS e a concessão do benefício, incluindo pagamento retroativo e tutela de urgência.

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