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Modelo de Alegações Finais em Defesa de Réu Acusado de Estupro de Vulnerável com Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas

Modelo de Alegações Finais em Defesa de Réu Acusado de Estupro de Vulnerável com Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas

Publicado em: 29/09/2023 Direito PenalProcesso Penal

Documento de alegações finais apresentado à ___ Vara Criminal, em defesa do réu R. A. de S., acusado pelo Ministério Público de prática de crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP). A defesa argumenta a inexistência de provas suficientes para condenação, invocando o princípio do in dubio pro reo, a ausência de dolo específico e a necessidade de observância da presunção de inocência. São citados fundamentos jurídicos, doutrinas e jurisprudências para embasar o pedido de absolvição, ou, subsidiariamente, aplicação de penas no mínimo legal.

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