Peças de: Direito Penal, Ética

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Modelo de Representação Disciplinar contra Advogado por Supostas Infrações Éticas e Processuais no Âmbito da OAB
Publicado em: 21/01/2025 Advogado Processo Civil Ética Direito Penal

4435 - Modelo de Representação Disciplinar contra Advogado por Supostas Infrações Éticas e Processuais no Âmbito da OAB

Representação disciplinar apresentada ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB por advogada contra colega advogado, alegando violação de normas éticas e processuais, incluindo peticionamento sem procuração válida, tentativa de copiar defesa e orientação para combinação de versões de fatos entre clientes. O documento fundamenta-se no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), no Código de Ética e Disciplina da OAB, no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e no Código Penal, requerendo a instauração de processo ético-disciplinar e aplicação de sanções cabíveis.

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Modelo de Representação Criminal contra Promotora de Justiça por Suposta Calúnia em Audiência Pública
Publicado em: 04/02/2025 Ética Direito Penal Processo Penal

4737 - Modelo de Representação Criminal contra Promotora de Justiça por Suposta Calúnia em Audiência Pública

Documento jurídico referente à representação criminal apresentada por um advogado contra uma promotora de justiça, com base no art. 5º, XXXIV, \"a\", da Constituição Federal de 1988. A ação é fundamentada no art. 138 do Código Penal, que trata do crime de calúnia, em razão de acusação pública infundada de \"capacitismo\" feita pela representada durante audiência pública na Comarca de X. O documento apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e requer a instauração de procedimento investigatório criminal, além da responsabilização penal da representada.

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Modelo de Parecer Jurídico sobre Homicídio Qualificado e Abuso Sexual de Menor com Reforço à Ética Pericial e Apoio Psicológico à Família da Vítima
Publicado em: 13/01/2025 Constitucional Ética Direitos Humanos Direito Penal

4334 - Modelo de Parecer Jurídico sobre Homicídio Qualificado e Abuso Sexual de Menor com Reforço à Ética Pericial e Apoio Psicológico à Família da Vítima

Este documento apresenta um parecer jurídico detalhado sobre o caso do menino F. R., de 10 anos, vítima de sequestro, abuso sexual reiterado e homicídio qualificado, abordando os fundamentos legais e éticos aplicáveis. O parecer analisa os crimes de homicídio qualificado (CP, art. 121, §2º do Código Penal), estupro de vulnerável (CP, art. 217-A do Código Penal) e sequestro, à luz da Constituição Federal de 1988 (CP, art. 227), destacando a responsabilidade penal dos envolvidos, a ética na atuação dos peritos médicos forenses e a necessidade de apoio psicológico à família da vítima. O documento também menciona jurisprudências relevantes e solicitações para garantir a justiça e prevenir futuros crimes semelhantes.

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Modelo de Defesa prévia ao Conselho de Ética da OAB/MS em pedido de inscrição originária por advogado com condenação penal não transitada em julgado, fundamentada na presunção de inocência e idoneidade moral
Publicado em: 28/04/2025 Advogado Processo Civil Ética Direito Penal

6947 - Modelo de Defesa prévia ao Conselho de Ética da OAB/MS em pedido de inscrição originária por advogado com condenação penal não transitada em julgado, fundamentada na presunção de inocência e idoneidade moral

Defesa prévia apresentada ao Conselho Seccional da OAB/MS em resposta ao pedido de inscrição originária de advogado que enfrenta condenação penal ainda sem trânsito em julgado, argumentando ausência de dolo, boa-fé, presunção de inocência constitucional e jurisprudência favorável, requerendo o deferimento da inscrição ou, subsidiariamente, o sobrestamento até decisão definitiva do processo penal.

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