Pesquisa: Direito Civil, Direito Imobiliário

Modelo de Ação Declaratória de Extinção de Imóvel em Condomínio com Pedido de Justiça Gratuita

Publicado em: 06/01/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Petição inicial apresentada por proprietária de imóvel solicitando a exclusão de sua unidade da convenção condominial, fundamentada em erro material e ausência de vínculo com o condomínio. A ação pleiteia a concessão de justiça gratuita, realização de perícia técnica para comprovação dos fatos, e a declaração de exclusão do imóvel das despesas condominiais. Baseia-se nos artigos 319 e 98 do CPC/2015, no artigo 1.333 do Código Civil e no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal.

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Modelo de Ação Renovatória de Locação Comercial: Pedido de Renovação Contratual com Base na Lei 8.245/91

Publicado em: 23/11/2023 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para Ação Renovatória de Locação Comercial, com fundamento no art. 51 da Lei 8.245/91, que assegura ao locatário o direito à renovação do contrato de locação comercial. O documento detalha os fatos que motivam o pedido, incluindo o cumprimento das obrigações contratuais pelo locatário, a necessidade de continuidade da atividade comercial no imóvel e a ausência de manifestação do locador após notificação extrajudicial. Além disso, apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos, como a renovação do contrato pelo prazo solicitado, a citação da parte contrária e a condenação nas custas processuais.

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Modelo de Pedido de Obrigação de Fazer para Baixa de Gravame em Contrato de Financiamento Imobiliário Quitado

Publicado em: 13/11/2023 Direito CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação de obrigação de fazer, proposta por consumidor contra instituição financeira, com o objetivo de compelir o réu a fornecer o documento necessário para a baixa de gravame (hipoteca) sobre imóvel, após quitação integral do financiamento. O documento detalha os fatos do caso, os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no CPC/2015, além de jurisprudência relevante que reforça o dever do banco em fornecer a documentação. Inclui pedidos como a fixação de prazo para cumprimento, aplicação de multa diária em caso de descumprimento e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Constituição em Mora por Inadimplência em Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural

Publicado em: 13/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Notificação extrajudicial emitida pelo vendedor de um imóvel rural com o objetivo de constituir o comprador em mora devido à inadimplência no pagamento de parcelas do contrato de compra e venda. O documento detalha os fatos relacionados à inadimplência, os fundamentos jurídicos que embasam a notificação, incluindo os artigos do Código Civil que tratam da mora e do pacta sunt servanda, e apresenta pedidos para regularização do pagamento no prazo estipulado, sob pena de rescisão contratual e reintegração de posse do imóvel. Inclui também jurisprudências relevantes e reforça a tentativa de resolução amigável da situação.

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Restituição da Posse: A Luta pelos Direitos Possessórios Vencidos

Publicado em: 13/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de Ação de Restituição de Posse proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.196, 1.210 e 1.214 do Código Civil e nos artigos 319 e 561 do Código de Processo Civil. O documento apresenta os fatos que configuram esbulho possessório, a violação ao direito de posse do Requerente, e requer a reintegração da posse, indenização por aluguéis devidos e custas processuais, com citação de jurisprudências relevantes.

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