Modelo de Réplica para Ação de Indenização de Servidora Pública Afastada que Agravou Estado de Saúde

Publicado em: 11/08/2023 Administrativo

Utilize nosso modelo de réplica voltado para servidores públicos que buscam indenização após serem afastados do trabalho e terem seu estado de saúde agravado, culminando em aposentadoria. Baseado em fundamentos legais e constitucionais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [INSIRA A VARA E COMARCA]

Processo nº [Número do processo]

[NOME DA REQUERENTE], já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar a presente RÉPLICA, nos termos que segue:

PRELIMINARMENTE

Em resposta à contestação apresentada pela parte ré, impende esclarecer:

1.1 Das preliminares levantadas pela parte ré

[Responder cada preliminar levantada pela parte ré na contestação, se houver]

DO MÉRITO

2.1 Do Afastamento e Agravamento da Saúde

É incontroverso que a Requerente foi afastada de suas funções enquanto servidora pública devido a [descrever o motivo inicial do afastamento, ex: um acidente de trabalho]. Todavia, durante seu período de afastamento, o estado de saúde da Requerente piorou substancialmente, resultando em sua aposentadoria por invalidez.

2.2 Fundamento Constitucional e Legal

Consoante com a CF/88...

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Legislação e Jurisprudência

Informações complementares

Narrativa de Fato e Fundamento Legal:

A servidora pública, após ser afastada por condições de saúde debilitadas, encontrou-se em uma situação onde sua condição se agravou pela falta de apoio e acompanhamento do órgão público empregador. A ausência de uma estrutura adequada de assistência à saúde, garantida tanto por legislação específica quanto por princípios constitucionais, levou a uma deterioração que resultou na sua aposentadoria por invalidez.

Juridicamente, o pedido de indenização é sustentado pela teoria do risco administrativo, conforme o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que impõe ao Estado a responsabilidade objetiva pelos danos causados a terceiros em decorrência de suas ações ou omissões. Este dispositivo é complementado pela Lei nº 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais e seus equivalentes nos estados e municípios.

As considerações finais enfatizam a necessidade de se garantir a justiça à servidora, que dedicou parte de sua vida ao serviço público e encontrou-se desamparada no momento em que mais necessitava do suporte de seu empregador. O pedido de indenização tem como objetivo não apenas compensar os danos sofridos, mas também servir como um lembrete da responsabilidade do Estado em cuidar de seus servidores.

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