Simulação de Voto

Voto do Magistrado

Em análise ao presente recurso interposto no Processo nº [INSERIR NÚMERO DO PROCESSO], promovido por [NOME DO RECORRENTE], contra [NOME DO RECORRIDO], passo a proferir meu voto, observando a interpretação hermenêutica entre os fatos narrados e os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.

Dos Fatos

Trata-se de recurso ordinário interposto pelo recorrente, insurgindo-se contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, que manteve a sentença de primeiro grau, a qual [descrever brevemente a decisão]. O recorrente alega violação de dispositivos legais e constitucionais, tais como [listar dispositivos], além de divergência jurisprudencial.

Do Direito

O presente recurso encontra fundamento na Constituição Federal de 1988 (art. 102, III, alínea "a") e na Consolidação das Leis do Trabalho (art. 896). Em análise às razões recursais, verifico que a decisão atacada:

• Confronta o disposto no artigo [INSERIR ARTIGO] da Constituição Federal, que assegura [breve explicação];
• Contraria a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, conforme precedentes destacados nos autos;
• Deixou de observar o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no art. 5º, LV, da CF/88 (se aplicável).

A análise dos fatos e do direito aplicável demonstra que a decisão de instância inferior não se encontra em conformidade com os preceitos constitucionais e legais, sendo obrigatória sua reforma.

Jurisprudência Aplicável

Em apoio ao entendimento ora exposto, destaco os seguintes precedentes jurisprudenciais:

• Título: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS
  Ementa: A transcrição integral do acórdão regional quanto ao tema impugnado, no início do recurso de revista, dissociada da fundamentação recursal, não atende os pressupostos de admissibilidade previstos no CLT, art. 896, § 1º-A, I e III.
  Referência: TST (1ª Turma) - RRAg Acórdão/TST - Rel.: Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior - J. em 09/10/2024.
• Título: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DANO MORAL
  Ementa: O quantum fixado deve ser arbitrado em patamar justo e razoável, levando-se em consideração o dano causado, a condição econômica do empregador e a gravidade da lesão aos direitos fundamentais.
  Referência: TST (2ª Turma) - RRAg Acórdão/TST - Rel.: Min. Margareth Rodrigues Costa - J. em 11/10/2023.

Fundamentação

Com base no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, que determina que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas sob pena de nulidade, entendo que a decisão recorrida incorreu em erro ao desconsiderar os dispositivos legais e constitucionais apontados, bem como a jurisprudência consolidada sobre o tema.

Assim, considerando a legislação aplicável, os precedentes mencionados e os princípios constitucionais da justiça, do contraditório e da ampla defesa, reconheço que o recurso interposto pelo recorrente merece provimento.

Conclusão

Ante o exposto, conheço do presente recurso, por preencher os requisitos de admissibilidade, e no mérito, dou-lhe provimento, para reformar a decisão de instância inferior, nos termos das razões acima expostas. Determino que:

• Seja reconhecido o direito do recorrente, conforme pleiteado;
• Seja condenada a parte recorrida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da legislação vigente.

É como voto.

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[NOME COMPLETO DO MAGISTRADO]
Juiz(a) do Trabalho

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` para organização lógica e visual. - O conteúdo foi fundamentado com base na Constituição Federal de 1988 e na CLT, com menção aos artigos e princípios pertinentes. - Foi incluída uma conclusão clara e objetiva, reconhecendo o recurso, fundamentando a decisão e concedendo o provimento.