Modelo de Pedido de Desistência de Incidente de Cumprimento de Sentença
Publicado em: 13/10/2023 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº VARA] CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE – ESTADO].
Processo nº: [número do processo]
[Nome completo do requerente], já devidamente qualificado nos autos do incidente de cumprimento de sentença em epígrafe, por meio de seu advogado que a esta subscreve, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, requerer a DESISTÊNCIA DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, pelos seguintes motivos:
I – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Conforme o CPC/2015, art. 485, § 5º, "É lícito ao autor desistir da ação até a sentença". Também, de acordo com o CPC/2015, art. 200, "A parte poderá, a qualquer tempo, desistir de todo o processo ou de parte dele, requerendo o arquivamento dos autos ou a homologação, pelo juiz, do acordo extrajudicial de qualquer natureza, sobre o que decidirá de plano, mandando arquivar os autos ou prosseguindo no julgamento da causa no mesmo ou em grau de jurisdição ulterior."
II – DA AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO
Verifica-se que o presente incidente de cumprimento de sentença foi ajuizado antes do trânsito em julgado da decisão. A pressa em buscar a satisfação de seu direito aca"'>...
