Modelo de Notificação Extrajudicial por Violação de Privacidade de Menores

Publicado em: 21/02/2024 Familia

Este modelo serve como referência para a elaboração de uma notificação extrajudicial, visando cessar a prática de permitir que terceiros pousem na residência onde vivem menores de idade, sem a autorização de um dos pais, em defesa dos direitos à privacidade e segurança dos filhos menores.

[Nome do Remetente]

[Endereço Completo]

[Cidade, Estado, CEP]

[Data]

[Nome do Destinatário]

[Endereço Completo]

[Cidade, Estado, CEP]

Prezada [Nome da Ex-Esposa],

Eu, [Nome Completo], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e inscrito no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado à [Endereço], venho por meio desta notificação extrajudicial, com fundamento nos artigos relacionados à proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como no direito à privacidade, expressar minha preocupação e desaprovação com relação à presença constante do namorado de sua sobrinha na residência onde nossos filhos menores, de 8 e 12 anos, residem.

I. Da Situação

Foi trazido ao meu conhecimento que a sobrinha, a qual você acolheu em nosso lar, tem recebido frequentemente seu namorado par"'>...

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