MANIFESTAÇÃO SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de ___ do Tribunal de Justiça do Estado de ___.

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

A. J. dos S., brasileira, solteira, profissão ___, portadora do CPF nº ___, RG nº ___, endereço eletrônico ___, residente e domiciliada à Rua ___, nº ___, Bairro ___, CEP ___, Cidade ___, Estado ___, autora na presente demanda, por sua advogada infra-assinada (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua MANIFESTAÇÃO nos autos da ação de investigação de paternidade que move em face de B. F. de S. L., brasileiro, estado civil ___, profissão ___, portador do CPF nº ___, endereço eletrônico ___, residente e domiciliado à Rua ___, nº ___, Bairro ___, CEP ___, Cidade ___, Estado ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

3. SÍNTESE DOS FATOS

A presente ação versa sobre investigação de paternidade, na qual a autora busca o reconhecimento do vínculo biológico com o requerido. No curso do processo, foi determinada a realização de exame de DNA, meio de prova reconhecidamente eficaz e seguro para a elucidação da controvérsia acerca da filiação (CPC/2015, art. 370). Em atenção à determinação judicial, a autora manifesta-se nos termos seguintes.

4. DA CONCORDÂNCIA COM A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA

A autora, ciente da importância do exame de DNA como meio de prova científica dotado de elevado grau de confiabilidade para a verificação do vínculo biológico (CPC/2015, art. 464; Lei 8.560/1992, art. 2º-A, §1º), concorda expressamente com a realização do referido exame, comprometendo-se a se submeter à coleta do material genético, bem como a providenciar a realização do exame em laboratório particular de sua confiança.

Ressalte-se que a autora se responsabiliza integralmente pelo pagamento dos custos do exame, de modo a não onerar a parte adversa ou o Estado, em observância ao princípio da cooperação processual (CPC/2015, art. 6º) e à boa-fé objetiva (CPC/2015, art. 5º).

O exame de DNA, como reconhecido pela jurisprudência pátria, é considerado a prova mais segura e tecnicamente precisa para a determinação da filiação biológica, devendo ser privilegiado na busca da verdade real (CF/88, art. 226, §7º; CPC/2015, art. 373).

5. DO PEDIDO DE PRAZO PARA INDICAÇÃO DO LABORATÓRIO, DATA E HORÁRIO

Considerando a necessidade de diligências para a escolha de laboratório particular idôneo, a autora requer a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para informar nos autos o nome do laboratório, bem como a data e o horário previamente agendados para a realização do exame de DNA.

Tal medida visa garantir a adequada organização logística e a transparência do procedimento, permitindo que todas as partes envolvidas possam acompanhar e fiscalizar a regularidade do exame, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV; CPC/2015, art. 369).

O pedido de prazo encontra amparo no CPC/2015, art. 139, VI, que autoriza o juiz a dilatar prazos processuais para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e o regular desenvolvimento do processo.

6. DO DIREITO

O direito à investigação da paternidade é corolário dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e da busca da verdade real (CPC/2015, art. 370), sendo assegurado a todo indivíduo o conhecimento de sua ascendência genética.

O exame de DNA, enquanto prova técnica, encontra respaldo no CPC/2015, art. 464 e seguintes, sendo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência como meio idôneo e suficiente para a formação do convencimento judicial acerca da existência ou não de vínculo biológico.

A realização do exame em laboratório particular, às expensas da autora, encontra respaldo no princípio da autonomia da vontade e na cooperação processual"'>...