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RELATÓRIO

Trata-se de impugnação apresentada contra embargos à execução opostos pelo executado, nos autos de execução baseados em título executivo extrajudicial. O exequente sustenta que o título preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, conforme prevê o art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O embargante, por sua vez, alega nulidade do título executivo e excesso de execução, argumentos que foram devidamente impugnados pelo exequente.

Após a instrução do feito, os autos vieram conclusos para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO

Nos termos do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), todas as decisões judiciais devem ser fundamentadas. Assim, passo à análise dos argumentos apresentados pelas partes e da legislação aplicável.

Inicialmente, cumpre destacar que o título executivo extrajudicial que embasa a presente execução é válido e preenche os requisitos exigidos pelo CPC/2015, art. 784, III, sendo certo, líquido e exigível. A autenticidade do documento foi devidamente comprovada mediante laudo pericial juntado aos autos, afastando qualquer alegação de nulidade.

Quanto à alegação de excesso de execução, o embargante não demonstrou, de forma clara e objetiva, os valores que entende excessivos, tampouco apresentou planilha de cálculo, conforme exige o CPC/2015, art. 917, § 3º. A ausência de comprovação implica a improcedência desse argumento.

Ademais, a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que "título executivo extrajudicial que preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade não deve ser declarado nulo" (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ).

No tocante à alegação de nulidade, esta também não merece acolhimento, pois não há nos autos qualquer elemento que aponte vício substancial capaz de invalidar o título. Assim, os argumentos do embargante não encontram amparo legal ou probatório.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, com fundamento no art. 784, III, do CPC/2015, e no art. 93, IX, da CF/88, julgo improcedentes os embargos à execução, mantendo a executoriedade do título executivo extrajudicial.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

CONCLUSÃO

Está encerrada a fase de conhecimento para análise dos embargos apresentados. Determino o prosseguimento da execução nos moldes legais.

[Localidade], [data].

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[Nome do Magistrado]
Juiz de Direito