Modelo de Agravo de Instrumento para Regulamentação de Visitas a Filha Menor

Publicado em: 22/11/2023 Familia
Este modelo de agravo de instrumento é utilizado para contestar decisão judicial que não atende ao pedido de um pai para regulamentar visitas semanais com sua filha de 3 anos, as quais estão sendo negadas pela mãe da criança.

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [NOME DO ESTADO]

Agravo de Instrumento nº [campo para preenchimento]

Vara de Família da Comarca de [Nome da Comarca]

Agravante: [Nome completo do Pai], já qualificado nos autos do processo em epígrafe

Agravado: [Nome completo da Mãe], igualmente qualificada nos autos

Egrégio Tribunal,

[Nome do Advogado], [Nacionalidade], [Estado Civil], Advogado(a), inscrito(a) na OAB sob o nº [Número da OAB], com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em favor do Agravante [Nome do Pai], já qualificado nos autos do processo supracitado, interpor o presente

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

contra a r. decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Família da Comarca de [Nome da Comarca], que indeferiu o pedido de regulamentação de visitas do Agravante à sua filha de 3 (três) anos de idade, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Agravante é pai da menor [Nome da Filha], de 3 (três) anos de idade, e desde o término da relação conjugal com a Agravad...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site:


Legislação e Jurisprudência
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

O agravo de instrumento é um recurso cabível contra decisões interlocutórias que possam causar dano irreparável ou de difícil reparação ao agravante. No contexto de regulamentação de visitas, o agravo visa garantir o direito de convivência do pai com a filha, considerando-se essencial para o desenvolvimento da criança o contato com ambos os genitores.

A decisão que nega a regulamentação de visitas deve ser reavaliada sob a ótica do melhor interesse da criança, um princípio que permeia toda a legislação pertinente à tutela de menores. As considerações finais enfatizam a importância da preservação dos laços familiares e a necessidade de uma decisão que reflita os direitos fundamentais envolvidos, especialmente o direito da criança ao convívio familiar saudável e o direito do genitor de manter uma relação próxima com seu filho ou filha.

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.