Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer proposta por A. J. dos S. em face de C. E. da S., em razão de publicações ofensivas realizadas pelo requerido em redes sociais, que atingiram a honra e a imagem profissional do autor, cirurgião-dentista de reputação ilibada. O autor requer a remoção das publicações, retratação pública, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Voto

O presente caso exige uma análise hermenêutica que considere os fatos narrados pelo autor à luz dos dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.

Dos Fatos

Conforme relatado, o requerido publicou comentários ofensivos em rede social, imputando ao autor condutas desabonadoras que violam sua honra e imagem. Apesar de notificado extrajudicialmente, o requerido manteve-se inerte, agravando os danos causados ao autor. Tais circunstâncias estão devidamente comprovadas nos autos por meio de capturas das publicações e notificações recebidas pelo requerido sem qualquer manifestação.

Do Direito

Os direitos de personalidade do autor, especialmente sua honra e imagem, são protegidos pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, III, que consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Além disso, o Código Civil, em seus artigos 186 e 927, prevê expressamente a responsabilidade civil por atos ilícitos que causem danos a outrem, sejam eles materiais ou morais.

É pacífico na doutrina e na jurisprudência que a publicação de ofensas em redes sociais, com ampla repercussão, configura ato ilícito, ensejando a reparação por danos morais, além da obrigação de remoção das publicações e retratação pública.

Jurisprudência Aplicável

O entendimento jurisprudencial reforça a aplicação dos dispositivos legais acima mencionados. Cito como exemplo:

1. TJSP - Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP, que reconheceu a obrigação de remoção de publicações ofensivas, retratação pública e indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00.
2. TJSP - Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP, que decidiu pela reparação de danos morais em razão de calúnias publicadas em rede social, violando direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana.

Conclusão e Dispositivo

Diante do exposto, entende-se que estão preenchidos os requisitos para a procedência parcial dos pedidos formulados pelo autor. Restou evidente a prática de ato ilícito por parte do requerido, bem como a violação dos direitos de personalidade do autor. Assim, voto no sentido de:

1. Condenar o requerido à remoção imediata das publicações ofensivas de sua rede social, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento;
2. Determinar que o requerido publique retratação pública, em igual destaque, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais);
3. Condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação;
4. Condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, determino a designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual.

Conclusão

É como voto.

__________, ___ de __________ de 20__.

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Magistrado