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RELATÓRIO

Trata-se de ação proposta por M. F. de S. L. em face de Dolce & Gabbana do Brasil Comércio Importação e Participações Ltda e NEW ÓTICA LTDA, narrando que adquiriu uma armação de óculos da marca Dolce & Gabbana, que apresentou defeito reiterado, impossibilitando o uso do produto. A autora pleiteia indenização por danos materiais e morais, além da devolução do valor pago, alegando falha na prestação de serviço e vício do produto.

As rés, por sua vez, sustentaram em suas defesas a ausência de responsabilidade, sob a alegação de expiração do prazo de garantia contratual.

FUNDAMENTAÇÃO

A controvérsia reside na análise do vício do produto e na responsabilidade das rés em reparar os danos materiais e morais decorrentes.

Inicialmente, destaco que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), configurando-se como relação de consumo, nos termos dos artigos 2º e 3º. A responsabilidade dos fornecedores, conforme dispõe o artigo 12 do CDC, é objetiva, não sendo necessária a demonstração de culpa.

Do exame dos autos, verifico que o produto apresentou defeito reiterado, mesmo após o conserto realizado pela assistência técnica da ré Dolce & Gabbana. Tal reincidência caracteriza vício de qualidade, nos moldes do artigo 18, §1º, inciso II, do CDC, que estabelece como direito do consumidor a substituição do produto ou a restituição da quantia paga em caso de falha não sanada adequadamente.

Ademais, a recusa das rés em solucionar o problema viola o princípio da boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil) e o dever de transparência (art. 4º, inciso III, do CDC), configurando falha na prestação do serviço.

Quanto aos danos materiais, entendo que a autora faz jus à devolução dos valores pagos pela armação (R$ 1.100,00) e pelas lentes (R$ 1.200,00), totalizando R$ 2.300,00, uma vez que as lentes adquiridas são específicas para a armação defeituosa e não podem ser reaproveitadas.

No que se refere ao dano moral, entendo que a reiterada falha na prestação do serviço e a recusa em solucionar o problema causaram à autora transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento, justificando a reparação. Tal entendimento encontra amparo na jurisprudência consolidada, como no julgado do TJSP (Apelação Cível Acórdão/TJSP), que reconhece o direito à reparação em casos de produto defeituoso sem solução.

Por fim, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, destaco que este é inerente às relações de consumo, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por M. F. de S. L. para:

1. Condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora a partir da citação;
2. Condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais, que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando os transtornos e o abalo psicológico sofridos pela autora, com correção monetária a partir desta decisão e juros de mora desde a citação;
3. Determinar a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC;
4. Condenar as rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC/2015.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data.

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Nome do Magistrado
Juiz de Direito