Modelo de Ação de Indenização por Danos em Acidente de Trânsito na Rodovia Bandeirantes

Narrativa de Fato e Direito

Fatos: Em um dia de intenso tráfego na Rodovia Bandeirantes, [Nome do Requerente], conduzindo um caminhão, reduziu a velocidade devido a um congestionamento. Inesperadamente, foi atingido na traseira por uma carreta, cujo motorista não tomou a devida precaução para reduzir a velocidade. O impacto foi tão significativo que lançou o caminhão sobre outros veículos à frente, resultando em danos materiais expressivos ao caminhão e ferimentos no Requerente, além de prejuízos emocionais consideráveis.

Direito: A responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito está prevista no Código Civil, artigos 186 e 927, que estipulam a obrigação de indenizar aquele que, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem. O caso em questão ilustra a negligência do motorista da carreta, configurando ato ilícito passível de reparação por danos materiais e morais.

Fundamentação Jurídica

1. Negligência e Imprudência (CCB/2002, art. 186): A falha do motorista da carreta em reduzir a velocidade em uma situação de congestionamento configura negligência e imprudência, causando danos diretos ao Requerente.

2. Obrigação de Indenizar (CCB/2002, art. 927): Fica evidenciada a obrigação do motorista e da empresa responsável pela carreta de indenizar o Requerente pelos danos materiais ao caminhão, despesas médicas, lucros cessantes, além de danos morais pela angústia e sofrimento físico e psicológico.

3. Danos Morais (Súmula 37/STJ): O

Superior Tribunal de Justiça estabelece que é cabível indenização por dano moral decorrente de acidente de veículo, reforçando a aplicabilidade no presente caso, onde o impacto emocional e psicológico do Requerente merece devida reparação.

Considerações Finais

Este caso reforça a importância da responsabilidade no trânsito e da observância às normas de segurança. A reparação pelos danos sofridos é não apenas um direito do Requerente, mas também uma medida que contribui para a promoção de um trânsito mais seguro e consciente.

Doutrina

• Carlos Roberto Gonçalves - Responsabilidade Civil: O autor discute a responsabilidade civil em casos de acidentes de trânsito, elucidando os critérios para a caracterização da negligência e a consequente obrigação de indenizar.

• Sérgio Cavalieri Filho - Programa de Responsabilidade Civil: Aborda o dano moral e sua indenização como componente essencial para a reparação integral da vítima, incluindo casos derivados de acidentes de trânsito.