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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação Jurídica na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação Jurídica na Lei 11.101/2005

Publicado em: 25/03/2025 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Petição inicial apresentada por credor para requerer a habilitação de crédito em processo de recuperação judicial, fundamentada na Lei 11.101/2005, art. 7º, §1º. O documento detalha os fatos que originaram a dívida, a classificação do crédito e a argumentação jurídica que embasa o pedido, além de citar jurisprudências relevantes do STJ e de Tribunais Estaduais. Inclui os pedidos de inclusão do crédito na relação de credores, intimação do administrador judicial e produção de provas, com requerimento de audiência de conciliação nos termos do CPC/2015.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Alegação de Excesso de Execução e Descumprimento de Liquidação Prévia Determinada em Sentença Transitada em Julgado

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença com Alegação de Excesso de Execução e Descumprimento de Liquidação Prévia Determinada em Sentença Transitada em Julgado

Publicado em: 13/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ComercialEmpresa

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Fulana de Tal, objetivando corrigir o excesso de execução e garantir a realização de liquidação prévia para apuração de danos materiais, conforme determinado em sentença transitada em julgado. Fundamenta-se nos artigos 525 e 509 do CPC/2015, destacando a violação ao princípio da coisa julgada e à segurança jurídica. Inclui pedidos de suspensão do cumprimento de sentença, acolhimento da impugnação e condenação dos exequentes em custas e honorários.

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Modelo de Pedido de Recuperação Judicial de Empresa em Crise Econômico-Financeira com Base na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Recuperação Judicial de Empresa em Crise Econômico-Financeira com Base na Lei 11.101/2005

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Petição inicial de pedido de recuperação judicial proposta por uma sociedade empresária que enfrenta dificuldades financeiras, visando à preservação da atividade empresarial, manutenção de empregos e pagamento ordenado aos credores. O documento fundamenta-se na Lei 11.101/2005, destacando os artigos 47, 48, 51 e 52, e apresenta os requisitos formais, documentação necessária e jurisprudências relevantes. Inclui pedidos de processamento, suspensão de ações e designação de audiência, conforme art. 6º, §4º, e CPC/2015, art. 319, VII.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito Quirografário em Processo de Recuperação Judicial com Base na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito Quirografário em Processo de Recuperação Judicial com Base na Lei 11.101/2005

Publicado em: 10/04/2025 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Modelo de petição utilizado por credor para requerer a habilitação de crédito no valor de R$ 12.000,00 no processo de Recuperação Judicial da empresa devedora, com fundamento na Lei 11.101/2005, art. 7º, § 1º, Lei 11.101/2005, art. 9º, II e Lei 11.101/2005, art. 83, VI. O pedido está instruído com comprovação documental da origem do crédito (contrato de prestação de serviços), solicita a inclusão no Quadro Geral de Credores na classe de créditos quirografários e requer a manifestação da Administradora Judicial. Indicado para situações em que o credor não foi listado pela recuperanda no pedido inicial.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista em Processo de Recuperação Judicial

Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito Trabalhista em Processo de Recuperação Judicial

Publicado em: 13/09/2024 Processo CivilDireito ComercialEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial apresentada à 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, requerendo a habilitação de crédito trabalhista no processo de recuperação judicial de empresa, fundamentada nos arts. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005 e nos arts. 319 e 320 do CPC/2015. O trabalhador, já qualificado, solicita a inclusão de seu crédito reconhecido por sentença trabalhista no Quadro Geral de Credores, na classe trabalhista, destacando a prioridade do crédito de natureza alimentar, conforme art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e jurisprudência pertinente.

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