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Modelo de Petição Inicial para Pedido de Falência por Credor com Base na Lei 11.101/2005

Modelo de Petição Inicial para Pedido de Falência por Credor com Base na Lei 11.101/2005

Publicado em: 21/06/2023 Empresa

Modelo de petição inicial para pedido de falência, elaborado por credor, com fundamento no artigo 94, inciso I, da Lei 11.101/2005. O documento apresenta os requisitos legais do crédito, como liquidez, certeza e exigibilidade, além de expor a impontualidade injustificada do devedor. Inclui jurisprudências sobre o tema, fundamentação jurídica e pedidos específicos, como a decretação da falência, nomeação de administrador judicial e produção de provas.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Letra de Câmbio com Base na Lei Uniforme de Genebra e Código Civil

Modelo de Petição Inicial de Ação de Cobrança de Letra de Câmbio com Base na Lei Uniforme de Genebra e Código Civil

Publicado em: 21/06/2023 Empresa

Petição inicial apresentada à Vara Cível, objetivando a cobrança de letra de câmbio no valor de R$ 50.000,00, devidamente protestada por falta de pagamento. A ação fundamenta-se na Lei Uniforme de Genebra, Código Civil de 2002 e no princípio da segurança jurídica, requerendo a citação do réu, a condenação ao pagamento do valor devido com correção, além de honorários advocatícios e custas processuais. Inclui jurisprudência relevante, doutrina especializada e os pedidos formais para o processo.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Exclusão de Sócio por Justa Causa com Fundamentação no Código Civil e Jurisprudência

Modelo de Petição Inicial de Ação de Exclusão de Sócio por Justa Causa com Fundamentação no Código Civil e Jurisprudência

Publicado em: 21/06/2023 Empresa

Petição inicial que visa à exclusão judicial de sócio por justa causa, fundamentada no art. 1.030 do Código Civil de 2002. A ação argumenta que o comportamento do sócio requerido compromete a continuidade e a saúde financeira da sociedade empresarial, incluindo atos de gestão temerária, apropriação indevida de recursos e descumprimento de deveres essenciais. O documento apresenta os pedidos de exclusão do sócio, fundamentação jurídica com base na legislação vigente e precedentes jurisprudenciais, além de solicitar audiência de conciliação e outras medidas processuais.

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Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial com Fundamentação na Lei 11.101/2005

Publicado em: 15/06/2023 Processo CivilDireito ComercialEmpresa

Esta peça jurídica apresenta um pedido de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da empresa devedora, com base na Lei 11.101/2005, art. 7º, §1º. O documento expõe os fatos que originaram o crédito, demonstra sua liquidez e comprovação documental, e solicita a inclusão do crédito no quadro geral de credores. São apresentados fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam o direito do credor, além de pedidos formais de intimação, produção de provas e condenação da recuperanda ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, caso haja resistência ao pleito.

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Modelo de Pedido de Decretação de Falência com Base na Lei 11.101/2005: Inadimplemento de Obrigação Líquida e Certa

Modelo de Pedido de Decretação de Falência com Base na Lei 11.101/2005: Inadimplemento de Obrigação Líquida e Certa

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial apresentada por credor requerendo a decretação da falência do devedor, fundamentada na Lei 11.101/2005, art. 94. O documento argumenta sobre a impontualidade injustificada do pagamento de obrigação líquida e certa, devidamente protestada, cujo valor ultrapassa 40 salários mínimos. Além disso, apresenta jurisprudências relevantes e solicita a nomeação de administrador judicial, intimação do Ministério Público, e condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Anulação de Assembleia de Sócios por Irregularidades em Convocação e Deliberações

Modelo de Ação de Anulação de Assembleia de Sócios por Irregularidades em Convocação e Deliberações

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial requerendo a anulação de assembleia geral extraordinária de sociedade empresária por irregularidades na convocação, violação de quórum mínimo e desrespeito aos direitos societários do autor. Fundamentada no Código Civil (arts. 50, 11 e 422) e no CPC/2015 (art. 319), a ação destaca a importância da boa-fé, legalidade e transparência nas deliberações societárias, com suporte doutrinário e jurisprudencial.

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Modelo de Pedido de Recuperação Judicial para Reorganização e Preservação da Empresa com Base na Lei 11.101/2005

Modelo de Pedido de Recuperação Judicial para Reorganização e Preservação da Empresa com Base na Lei 11.101/2005

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Pedido formalizado por empresa em situação de crise econômico-financeira para processamento de recuperação judicial, com fundamento na Lei 11.101/2005, artigos 47, 48, 51 e 52. O documento expõe os fatos que levaram à crise, demonstra o cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, apresenta jurisprudências relevantes e solicita a nomeação de administrador judicial, suspensão de ações e execuções, intimação de credores e homologação do plano de recuperação judicial.

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Modelo de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil: Solicitação de Pagamento por Inadimplemento Contratual

Modelo de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil: Solicitação de Pagamento por Inadimplemento Contratual

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial de Ação de Cobrança de Duplicata Mercantil proposta por A. B. LTDA. em face de C. D. COMÉRCIO LTDA., devido ao inadimplemento de duplicatas emitidas em decorrência de contrato de compra e venda mercantil. O documento apresenta fundamentação legal baseada no Código Civil, destacando a natureza causal do título de crédito, a configuração de mora e a aplicação dos princípios da boa-fé e da segurança jurídica. Inclui pedidos de citação da ré, condenação ao pagamento do débito com acréscimos legais, e produção de provas, além de invocar jurisprudências relevantes que reforçam a higidez da demanda.

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Modelo de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial por Falta de Affectio Societatis e Violação de Deveres Societários

Modelo de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial por Falta de Affectio Societatis e Violação de Deveres Societários

Publicado em: 05/06/2023 Empresa

Petição inicial de Ação de Dissolução de Sociedade Empresarial movida pelo sócio A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.033, 1.034 e 1.085 do Código Civil e princípios como a boa-fé e a affectio societatis. O pedido baseia-se na quebra da confiança entre os sócios e na conduta incompatível da parte ré, que transferiu valores da conta empresarial para uso pessoal, configurando violação das obrigações societárias. Requer a dissolução total da sociedade "XYZ Ltda.", a apuração de haveres, a nomeação de perito para avaliação e outros pedidos pertinentes, além de citações à jurisprudência e doutrina.

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