Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Direito à Sustentação Oral e Cerceamento de Defesa em Julgamento Virtual

Publicado em: 20/11/2024 Processo Civil

Decisão do STJ reconhece cerceamento de defesa em julgamento realizado em ambiente virtual, contrariando determinação de retirada de pauta para sustentação oral. O Tribunal anulou o julgamento e determinou nova intimação das partes, reafirmando a importância do contraditório e da ampla defesa.

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Análise detalhada do acórdão do STJ que declarou nulidade de julgamento virtual realizado durante o recesso forense com base no CPC/2015, garantias constitucionais e proteção à advocacia

Publicado em: 05/07/2025 Processo CivilCivelProcesso Civil

Comentário jurídico aprofundado sobre a decisão da Terceira Turma do STJ que reconheceu a nulidade do julgamento virtual realizado no recesso forense (20/12 a 20/01), fundamentado no CPC/2015, art. 220, §2º, e no princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º, LV). O documento aborda os fundamentos legais, a importância da observância do recesso para a segurança jurídica, a proteção do exercício profissional da advocacia e as implicações práticas e jurisprudenciais da decisão para o ordenamento jurídico brasileiro.

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ sobre Furto Qualificado por Escalada com Base em Depoimentos Policiais

Publicado em: 24/03/2025 Processo CivilCivelProcesso Civil Direito Penal Processo Penal

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre o acórdão do STJ em agravo regimental que manteve a qualificadora de escalada em furto de fios de eletricidade e telefonia. A análise aborda os fundamentos jurídicos utilizados, como a presunção de veracidade dos depoimentos policiais e a dispensa de perícia técnica, além de reflexões críticas sobre o impacto na ampla defesa e no contraditório. Também são discutidas as consequências práticas da decisão no Direito Penal, particularmente em crimes patrimoniais.

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