Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Recurso Especial nº 2041654: Cláusulas Contratuais, Princípios Processuais e Juros Moratórios

Publicado em: 26/02/2025 CivelProcesso CivilConsumidor

Este documento apresenta um comentário jurídico detalhado sobre a decisão proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 2041654. O caso envolve a empresa Barrasul Empreendimento Imobiliário Ltda. e consumidores, abordando temas como negativa de prestação jurisdicional, validade de cláusulas contratuais em contratos de adesão, aplicação de multa e juros moratórios baseados na Taxa Selic. A análise destaca fundamentos jurídicos como o CPC/2015 e o CCB/2002, além de princípios como vedação à reformatio in pejus. O estudo enfatiza a importância da segurança jurídica, proteção ao consumidor e rigor técnico na redação e interpretação contratual, bem como a uniformização de critérios jurisprudenciais.

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STJ Reconhece Abusividade em Cláusulas Contratuais de Empréstimo para Consumidor Idoso e Estabelece Proteções Jurídicas

Publicado em: 22/01/2025 CivelProcesso CivilConsumidorConsumidor

Em recente julgamento, o STJ anulou cláusulas contratuais abusivas em contrato de empréstimo firmado com consumidor idoso, destacando sua hipervulnerabilidade e a importância da proteção ao consumidor conforme o CDC. O relator enfatizou a necessidade de equilíbrio nas relações contratuais e o respeito à dignidade da pessoa humana.

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STJ Reafirma Impossibilidade de Cláusulas de Renúncia em Contratos de Adesão de Seguro e Protege Consumidor

Publicado em: 22/01/2025 CivelProcesso CivilConsumidorConsumidorConsumidor

Decisão do STJ consolida a jurisprudência sobre a proteção do consumidor contra cláusulas abusivas em contratos de adesão de seguros. O caso analisou a legalidade de cláusulas que restringem direitos essenciais, reafirmando os princípios do CDC e destacando a hipossuficiência do consumidor.

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