Jurisprudência em Destaque
STJ. Conflito de competência. Execução trabalhista e recuperação judicial. Seguro garantia judicial. Sinistro ocorrido em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Ocorrência. Possibilidade de execução pelo juízo laboral.
Doc. LEGJUR 230.7060.9387.9176
O depósito da indenização (seguro garantia judicial), pela seguradora, no curso de execução trabalhista, somente pode ser exigido na hipótese de o sinistro ter ocorrido em momento anterior ao pedido de recuperação judicial da empresa executada. ... ()
Outras notícias semelhantes
Decisão do STJ sobre Ação de Despejo e a Recuperação Judicial: Competência, Limites da Lei nº 11.101/2005 e Consequências Jurídicas
Publicado em: 24/03/2025 CivelProcesso Civil Comercial Empresa Direito ImobiliárioAnálise detalhada da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre recurso especial envolvendo o Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília e a Starbucks Brasil Comércio de Cafés Ltda. A decisão aborda a competência jurisdicional, os limites da recuperação judicial em obrigações locatícias e a inaplicabilidade da suspensão automática da Lei nº 11.101/2005 a ações de despejo. O documento examina as consequências práticas e jurídicas, destacando a proteção aos locadores, a boa-fé contratual e a restrição ao uso abusivo da recuperação judicial para inadimplementos.
Acessar
Análise Jurídica da Decisão do STJ Sobre a Classificação do FGTS como Crédito Trabalhista Prioritário em Recuperação Judicial
Publicado em: 30/03/2025 CivelProcesso Civil Comercial Empresa Direito Imobiliário CivelProcesso CivilEmpresaEste documento apresenta uma análise detalhada da decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reafirmou a classificação do FGTS como crédito prioritário trabalhista no contexto de recuperação judicial, com base na Lei 11.101/2005, art. 41, I. A análise abrange os fundamentos jurídicos, como a aplicação da Súmula 83/STJ e a interpretação da Constituição Federal (CF/88, art. 7º, III), as implicações práticas e jurídicas da decisão, além de críticas quanto ao impacto no equilíbrio entre os interesses de diferentes credores no âmbito da recuperação judicial.
Acessar
Comentário Jurídico sobre o Acórdão do STJ no REsp Acórdão/STJ: Negativa de Indenização Securitária por Omissão de Idade do Segurado
Publicado em: 13/04/2025 CivelProcesso Civil Comercial Empresa Direito Imobiliário CivelProcesso CivilEmpresaCivelProcesso CivilConsumidorAnálise crítica da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº Acórdão/STJ, envolvendo a negativa de pagamento de indenização securitária pela Zurich Santander por suposta omissão da idade do segurado no momento da contratação. O documento examina os fundamentos jurídicos do acórdão, com destaque para a aplicação do art. 766 do Código Civil, as limitações impostas pelas Súmulas 7 e 83 do STJ e suas implicações práticas, especialmente no tocante à boa-fé contratual e à segurança jurídica no mercado de seguros.
AcessarTransforme seu escritório de advocacia com informações legais atualizadas e relevantes!
Olá Advogado(a),
Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?
Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.
Por que o LegJur é a solução que você precisa?
1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.
2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.
3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.
4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.
5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.
Invista no seu maior capital: o tempo
Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.
Depoimentos
"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada
Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.
Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.
Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.
À vista
Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 3x sem juros
Equilave a R$ 39,96 por mês
Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 32,48 por mês
Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 6x sem juros
Equilave a R$ 24,90 por mês
Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!
Parcele em até 10x sem juros