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STJ - Ação de adoção de pessoa maior. Manifestação de vontade livre e consciente do adotante. Relação de afeto.

Postado por Emilio Sabatovski em 02/05/2023

Ação de adoção de pessoa maior. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Suficiência das provas. Princípio da persuasão racional. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Adoção de pessoa maior. Manifestação de vontade livre e consciente do adotante. Relação de afeto. Inexistência de fraude. Inconformismo da filha biológica. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

Doc. LEGJUR 230.4041.0477.4471

STJ Ação de adoção de pessoa maior. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Inexistência. Suficiência das provas. Princípio da persuasão racional. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Adoção de pessoa maior. Manifestação de vontade livre e consciente do adotante. Relação de afeto. Inexistência de fraude. Inconformismo da filha biológica. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere o pedido de produção de prova. Cabe ao juiz decidir sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias, motivadamente. ... ()

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