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Reconhecimento fotográfico. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Fonte independente e suficiente. Condenação mantida.
Postado por Emilio Sabatovski em 24/01/2023

Concussão. Prova criminal. Reconhecimento fotográfico. Absolvição. Impossibilidade. Autoria lastreada em outros elementos probatórios. Agravo regimental não provido. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus não provido. CPP, art. 226

Doc. LEGJUR 221.0171.0511.7715

STJ Concussão. Prova criminal. Reconhecimento fotográfico. Absolvição. Impossibilidade. Autoria lastreada em outros elementos probatórios. Agravo regimental não provido. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus não provido. CPP, art. 226

Ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no CPP, art. 226, deve ser mantida a condenação quando houver outras provas produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, independentes e suficientes o bastante, para lastrear o decreto condenatório. ... ()

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