Jurisprudência em Destaque
Família. Ação negatória de paternidade. Anulação de registro civil. Pai registral induzido a erro.
Doc. LEGJUR 210.8160.9184.4833
1 - A controvérsia cinge-se em definir a possibilidade de anulação do registro de paternidade em virtude da ocorrência de erro de consentimento e da inexistência de relação socioafetiva entre o menor e o pai registral. ... ()
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