Legislação
CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
Art. 1604
Parte Especial - (Ir para)
Livro IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (Ir para)
Título I - DO DIREITO PESSOAL (Ir para)
Subtítulo II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (Ir para)
Capítulo II - DA FILIAÇÃO (Ir para)
Art. 1.604- Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Filiação (Pesquisa Jurisprudência)
Vindicar estado contrário (Pesquisa Jurisprudência)
Registro de nascimento (Pesquisa Jurisprudência)
Registro de nascimento. Erro (Pesquisa Jurisprudência)
Registro de nascimento. Falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/1916, art. 348 (Dispositivo equivalente).
Vindicar estado contrário (Pesquisa Jurisprudência)
Registro de nascimento (Pesquisa Jurisprudência)
Registro de nascimento. Erro (Pesquisa Jurisprudência)
Registro de nascimento. Falsidade (Pesquisa Jurisprudência)
CCB/1916, art. 348 (Dispositivo equivalente).
Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal de IPTU por Pagamento Não Considerado
Modelo de petição jurídica para embargos à execução fiscal de IPTU, focado na contestação de cobranças indevidas e na demonstração de pagamentos realizados que não foram abatidos na dívida executada.
Acesse aqui
Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista na Construção Civil
Este modelo de contestação é destinado a responder a uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador da construção civil, que solicita verbas rescisórias e a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Acesse aqui
