Jurisprudência em Destaque

Outras notícias semelhantes

Recurso Especial: Obrigatoriedade de Realização de Audiência de Conciliação Mesmo com Desinteresse de uma das Partes

Publicado em: 27/08/2024 Processo Civil

Decisão do STJ que afetou ao rito dos recursos repetitivos a controvérsia sobre a obrigatoriedade da audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/2015, mesmo quando apenas uma das partes manifesta desinteresse na composição consensual. A Corte decidiu pela obrigatoriedade da realização da audiência, considerando que sua inobservância pode acarretar a nulidade do processo.

Acessar

Comentário Jurídico sobre Acórdão do STJ: Validade da Assinatura Digital e Princípio da Ausência de Nulidade sem Prejuízo em Agravo Regimental contra Interceptação Telefônica

Publicado em: 21/04/2025 Processo CivilProcesso Civil Direito Penal Processo Penal

Este modelo apresenta uma análise detalhada do acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de agravo regimental interposto por acusado que pleiteava a nulidade de decisão autorizadora de interceptação telefônica, alegando ausência de assinatura válida do magistrado. O documento aborda os fundamentos jurídicos do acórdão, destacando a suficiência da assinatura digital nos processos eletrônicos ( Lei 11.419/2006), a aplicação do princípio "pas de nullité sans grief" (ausência de nulidade sem demonstração de prejuízo) e a preclusão das nulidades não arguidas oportunamente, com base no CPC/2015. A análise crítica enfatiza os impactos práticos e repercussões do precedente para a segurança jurídica e modernização do processo judicial, especialmente em matéria penal, além de ressaltar cuidados necessários à proteção de garantias fundamentais.

Acessar

Análise Jurídica da Decisão do STF no RE 1.412.069 sobre Fixação de Honorários por Equidade em Demandas contra a Fazenda Pública

Publicado em: 09/04/2025 Processo CivilProcesso Civil Direito Penal Processo Penal AdministrativoCivelProcesso Civil

Análise detalhada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.412.069, que aborda a constitucionalidade da fixação de honorários advocatícios por equidade conforme o CPC/2015, art. 85, § 8º, em causas envolvendo a Fazenda Pública como parte sucumbente. O documento explora os fundamentos jurídicos, repercussão geral do tema, participação de amici curiae, consequências jurídicas e críticas quanto à mitigação de direitos da advocacia e acesso à justiça.

Acessar

Olá Advogado(a),

Você já pensou sobre o tempo e os recursos que gasta pesquisando leis, jurisprudências e doutrinas para os seus casos? Já se imaginou otimizando esse processo de forma eficiente e segura?

Então, temos algo em comum. O LegJur foi criado pensando em você, no advogado moderno que não pode se dar ao luxo de perder tempo em um mercado tão competitivo.

Por que o LegJur é a solução que você precisa?

1. Conteúdo Atualizado: Nosso banco de dados é atualizado constantemente, oferecendo as informações mais recentes sobre legislações, súmulas e jurisprudências.

2. Fácil Acesso: Uma plataforma simples e intuitiva que você pode acessar de qualquer dispositivo, a qualquer momento. Seu escritório fica tão flexível quanto você.

3. Busca Inteligente: Nosso algoritmo avançado torna sua pesquisa rápida e eficaz, sugerindo temas correlatos e opções para refinar sua busca.

4. Confiabilidade: Nosso time de especialistas trabalha incansavelmente para garantir a qualidade e a confiabilidade das informações disponíveis.

5. Economia de Tempo: Deixe de lado as horas de pesquisa em múltiplas fontes. Aqui, você encontra tudo o que precisa em um só lugar.

Invista no seu maior capital: o tempo

Você já deve saber que o tempo é um dos ativos mais preciosos na advocacia. Utilize o LegJur para maximizar sua eficiência, oferecendo ao seu cliente uma consultoria de alto nível fundamentada em informações confiáveis e atualizadas.

Depoimentos

"O LegJur transformou a forma como faço minha pesquisa jurídica. Agora, posso concentrar-me mais no desenvolvimento de estratégias para meus casos e menos na busca de informações."
— Maria L., Advogada

Não perca mais tempo! Torne-se membro do LegJur e eleve sua prática jurídica a um novo patamar.

Faça parte da evolução na advocacia. Faça parte do LegJur.