CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 48
ARTIGO REVOGADO.
  • Litisconsorte. Litigante distinto
Art. 48

- Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Litisconsórcio (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio facultativo (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsórcio necessário (Pesquisa Jurisprudência)
Litisconsorte. Litigante distinto (Pesquisa Jurisprudência)
Relação litisconsorcial (Pesquisa Jurisprudência)
Súmula 641/STF
CPC/2015, art. 118 (Litisconsorte. Litigante distinto).