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Roubo circunstanciado. Transporte de veículo automotor. Causa de aumento.
Postado por Emilio Sabatovski em 22/03/2021

Roubo circunstanciado. Transporte de veículo automotor. Subtração no Distrito Federal. Transporte para outra unidade da federação. Causa de aumento. Incidência. Recurso improvido. CP, art. 157, § 2º, IV.

Doc. LEGJUR 211.2111.0002.1300

Roubo circunstanciado. Transporte de veículo automotor. Subtração no distrito federal. Transporte para outra unidade da federação. Causa de aumento. Incidência. Recurso improvido. CP, art. 157, § 2º, IV.

«1 - O legislador, ao cominar a pena do delito de roubo, prevendo como majorante o transporte interestadual de veículo automotor, tem como objetivo reprimir, com maior severidade, a conduta do agente que o conduza para fora dos limites territoriais dos estados. ... ()