Jurisprudência em Destaque
Meio ambiente. Queima da palha de cana-de-açúcar. Princípio da precaução. Dano ambiental.
Doc. LEGJUR 210.9781.5003.4400
«1 - Trata-se de Ação Civil Pública que, na origem, tomou por base reclamações de residentes do pequeno Município de Maruim, Sergipe, com aproximadamente 16.000 habitantes. ... ()
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