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Júri. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Pronúncia.
Postado por Emilio Sabatovski em 28/10/2020

Certeza da materialidade. Indícios suficientes de autoria e do animus necandi. Pronúncia. Recurso conhecido e provido. Recurso especial. Penal. Processo penal. CPP, art. 413.

Doc. LEGJUR 206.5695.0002.0600

Júri. Tentativa de homicídio duplamente qualificado. Certeza da materialidade. Indícios suficientes de autoria e do animus necandi. Pronúncia. Recurso conhecido e provido. Recurso especial. Penal. Processo penal. CPP, art. 413.

«1 - A jurisprudência majoritária desta Corte de Justiça é de que a pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade da inicial acusatória e que o CPP, art. 413 exige tão somente a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria. O animus necandi só pode ser afastado quando manifestamente improcedente. ... ()