Jurisprudência em Destaque

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Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Honorários Sucumbenciais em Embargos à Execução por Ilegitimidade Passiva

Publicado em: 02/02/2025 CivelProcesso Civil

Este documento analisa a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agravo interno interposto pela Taipa Securitizadora S/A, que reafirmou o entendimento consolidado acerca da responsabilidade do exequente pelo pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em casos de extinção do processo executivo por ilegitimidade passiva. A análise aborda os fundamentos jurídicos, como a aplicação do CPC/2015, art. 85, §2º, a Súmula 83/STJ e os precedentes jurisprudenciais, além de discutir os impactos práticos e a relevância da decisão para a segurança jurídica e a celeridade processual.

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Análise Jurídica da Decisão da Quarta Turma do STJ sobre Prescrição e Interrupção de Prazos com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 07/02/2025 CivelProcesso CivilCivelProcesso Civil

Comentário jurídico detalhado sobre decisão da Quarta Turma do STJ, abordando temas como prescrição, interrupção de prazos, aplicação da Súmula 568/STJ, tempestividade de recursos e o princípio da dialeticidade. A decisão, fundamentada no CPC/2015 e no CCB/2002, destaca a importância de elementos processuais e materiais, especialmente no contexto de embargos à execução e ações revisionais. São analisados os impactos práticos e controvérsias interpretativas geradas pela flexibilização do conceito de inércia, contribuindo para debates futuros sobre segurança jurídica.

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ Sobre Reconhecimento Póstumo de Divórcio e Seus Impactos Jurídicos

Publicado em: 09/02/2025 CivelProcesso CivilCivelProcesso CivilCivelConstitucional Familia Sucessão

O documento analisa a decisão do STJ sobre o reconhecimento póstumo da dissolução do vínculo matrimonial em caso de falecimento do autor durante o curso do processo de divórcio. Fundamenta-se na Emenda Constitucional nº 66/2010, que caracteriza o divórcio como direito potestativo. Examina as implicações práticas e jurídicas, como a exclusão do cônjuge sobrevivente do status de viúvo e os reflexos no direito sucessório. Apresenta críticas e elogios ao acórdão, destacando a valorização da autonomia da vontade e possíveis repercussões na divisão de bens e herança. Por fim, aborda o impacto da decisão na jurisprudência e no tratamento de processos após a morte de uma das partes.

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