Novo Código de Processo Civil, art. 650

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Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

Capítulo VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Seção VIII - DA PARTILHA

Partilha. Quinhão do nascituro

Art. 650

- Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento.

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Inventário
Partilha
Partilha. Nascituro
(Nascituro. Personalidade civil).

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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015

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