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CPC/2015 - Código de Processo Civil
Artigo 621
Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Capítulo VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
Seção III - DO INVENTARIANTE E DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES
- Inventário. Inventariante. Sonegação de bens
- Só se pode arguir sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
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Inventário. Inventariante
Inventariante. Sonegação
Sonegados
CPC, art. 994 (Inventário. Inventariante. Sonegação de bens).
CCB/2002, art. 1.992, e ss. (Sonegados).
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Consulte a CF/88 Consulte o CPC/2015 Comparativo CPC/1973 e CPC/2015Agora com links para Jurisprudência em seus artigos