CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 931
ARTIGO REVOGADO.
  • Ação possessória. Procedimento ordinário
Art. 931

- Aplica-se, quanto ao mais, o procedimento ordinário.

Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Procedimento (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Manutenção de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Reintegração de posse (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 566 (Ação possessória. Procedimento ordinário)
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).