CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 563
  • Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Justificação de posse
Art. 563

- Considerada suficiente a justificação, o juiz fará logo expedir mandado de manutenção ou de reintegração.

Possessória (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Justificação de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Liminar (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Fungibilidade (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Manutenção de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Reintegração de posse (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Interdito proibitório (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Litígio coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Invasão (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Litisconsórcio (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Esbulho (Pesquisa Jurisprudência)
Possessória. Turbação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 929 (Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse. Justificação de posse).
CCB/2002, art. 1.196, e ss. (Da posse).