1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação possessória. Esbulho caracterizado. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação possessória. Esbulho configurado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação possessória. Esbulho configurado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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4 - TJRJ Ação possessória. Esbulho. Interdito proibitório, recebida como manutenção de posse, pelo princípio da fungibilidade das ações possessórias. CPC/1973, art. 926 e CPC/1973, art. 932.
«Fazenda de propriedade do autor, por ele desmembrada em pequenas propriedades rurais e alienadas a terceiros, inclusive o réu. Réu que avançou sua cerca sobre a porção maior. Sentença de improcedência do pedido, por não vislumbrar seu prolator a existência do esbulho. ... ()
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5 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação possessória. Esbulho. Justiça Estadual. Competência. Questão anteriormente decidida. Acórdão recorrido. Fundamento. Não impugnação. Súmula 283/STF.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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6 - TJSP Ação possessória. Esbulho. Caracterização. Demonstração pela autora de posse anterior, bem como da copropriedade do imóvel consoante averbação na matrícula. Contexto dos autos que autoriza o acolhimento da pretensão vestibular. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Justiça gratuita postulada pelos apelantes. Recurso parcialmente provido apenas para deferir a gratuidade
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7 - STF Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Recurso interposto em 19/01/2017. Ação possessória. Esbulho. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 279/STF. Agravo regimental desprovido.
«1. Inviável o processamento do recurso extraordinário quando para seu deslinde seja necessário o reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 279/STF. ... ()
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8 - TJSP Agravo de instrumento. BEM PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Ocupação de zeladoria da escola. Após ser cassada a autorização para ocupação, o réu, mesmo depois de notificado pela Administração, não desocupou o imóvel voluntariamente. Situação que configura mera detenção, não havendo que se falar em proteção possessória. Esbulho caracterizado. Cinco dias é prazo razoável para desocupação, considerando o período em que o réu já sabe estar em situação irregular. Liminar concedida. Recurso provido.
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9 - TJRJ Reintegração de posse. Possessória. Esbulho. Comodato. Extinção. Irrelevância do comodato ter se iniciado com a genitora do comodante. CCB/1916, art. 492. CCB/1916, art. 1.248. CCB/2002, art. 422. CCB/2002, art. 579. CCB/2002, art. 1.203. CPC/1973, art. 219. CPC/1973, art. 926.
«Apelante que se insurge contra a procedência de reintegração de posse, alegando carência da ação por ausência de notificação prévia para a extinção do comodato e ilegitimidade passiva ad causa. Citação válida que supre a notificação prévia para a extinção do comodato. Precedentes. Inteligência do CPC/1973, art. 219. Demonstração inequívoca do comodante de sua intenção de reaver o imóvel emprestado ao apelante. Boa-fé nas relações contratuais e eticidade exigidas nas relações interpessoais que exigem do comodatário a imediata devolução do bem tão logo, por qualquer meio, tome ciência da extinção do comodato, sendo dispensáveis maiores formalidades. Irrelevância do comodato ter se iniciado com a genitora do comodante. Posse que mantém o mesmo caráter com que foi adquirida. Inteligência do CCB/2002, art. 1.203. Esbulho possessório. Recurso desprovido.... ()
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Possessória. Esbulho. Liminar deferida. Posterior prolação de sentença de merito. Perda de objeto consumada. Recurso prejudicado... ()
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11 - TJSP Ação possessória. Esbulho. Caracterização. Demonstração de posse anterior pela autora do processo 1008612-69.2021. Falsidade da assinatura atribuída à autora no instrumento particular apresentado pelos requeridos. Inexistência de prova de qualquer pagamento por parte dos requeridos, apesar do elevado valor supostamente envolvido. Contexto dos autos que autoriza o acolhimento da pretensão vestibular. Art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal. Procedência do pedido formulado no processo 1008612-69.2021, com improcedência do pedido formulado no processo 100855-81.2021 (julgamento conjunto). Interposição de apelação somente em nome do corréu Paulo, que formulou pleito de gratuidade. Recurso parcialmente provido para deferir a gratuidade apenas ao recorrente
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12 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação possessória. Esbulho. Cerceamento de defesa. Acórdão em sintonia com entendimento firmado no STJ. Súmula 83/STJ. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
1 -O STJ possui firme o entendimento no sentido de que «preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação. (AgRg no AREsp 645.985/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 16/06/2016, DJe 22/06/2016).. ... ()
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13 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. ESBULHO. POSSE INJUSTA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. COMPOSSE. SENTENÇA MANTIDA.
1. Como regra, documentos devem ser juntados aos autos com a petição inicial (no caso do autor) ou com a resposta (no caso do réu). O art. 435 do CPC[1], contudo, prevê exceções «(..) desde que não sejam [os documentos] indispensáveis à apreciação da demanda, observe-se o princípio do contraditório e, ainda, esteja ausente a má-fé. (..) (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 13/10/2015, DJe de 26/10/2015.). 1.1. No caso, além de não se vislumbrar má-fé do autor/apelante na juntada de documentos com as alegações finais, no juízo de origem, o contraditório foi observado, tendo a requerida/apelada se manifestado nos termos dos CPC, art. 9º e CPC art. 10. A documentação acostada mostra-se como reforço à argumentação, razão por que desnecessário o desentranhamento. ... ()
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14 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação possessória - Esbulho de área privada pelo Poder Público - Alegação de esbulho anterior de área pública e de proteção ambiental - Pedido reconvencional de recomposição pelas despesas para derrubada de muro - Sentença de improcedência da ação possessória e procedência do pedido reconvencional - Recurso da parte autora. Existência de divergências nos registros e assentamentos colacionados aos autos relativos às medidas confrontantes e área total do imóvel - Necessidade de realização de perícia para determinar a área da propriedade da autora - CPC, art. 370. ... ()
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15 - TJSP Possessoria. Reintegração de posse. Compromisso de compra e venda. Notificação para desocupação. Permanência no bem. Esbulho possessório caracterizado. Configuração da má-fé. Inexistência de direito de retenção por benfeitorias. Inteligência do CCB, art. 1220, segunda parte). Possessória procedente. Apelação da promitente-vendedora parcialmente provida para esse fim.
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16 - STJ Processual civil e administrativo. Possessória. Esbulho. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Recurso especial. Alínea «c. Não demonstração da divergência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.
«1 - A deficiência na fundamentação de Recurso Especial que impeça a exata compreensão da controvérsia atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. ... ()