CPC/2015 - Código de Processo Civil, art. 472


Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção X - DA PROVA PERICIAL

  • Prova pericial. Dispensa. Hipóteses
Art. 472

- O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

1 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 190.1062.5008.1400
TST
- Adicional de insalubridade. Contato com produtos químicos. Ausência de laudo pericial. Provas aptas a comprovar o reconhecimento do labor em condições insalubres.

«A jurisprudência desta Corte considera possível a dispensa da realização de perícia quando, nos autos, estão presentes outros elementos de prova que seguramente atestem as condições perigosas ou insalubres e formem o convencimento do juízo (CPC/2015, art. 371 e CPC/2015, art. 472). Precedentes. Recurso de revista não conhecido.» ...(Continua)

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Prova pericial
Prova pericial. Dispensa
CPC, art. 427 (Prova pericial. Dispensa).
CPC, art. 429 (Prova pericial. Perícia. Perito. Uso de todos os meios necessários).

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