logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2013 - Doc. LEGJUR 141.1941.9000.2100

1 - STJ. Processo civil. Fornecimento de medicamento. Dispensa da prova pericial.

«A tutela judicial seria nenhuma se quem precisa de medicamentos dependesse de prova pericial para obtê-los do Estado, à vista da demora daí resultante; basta para a procedência do pedido a receita fornecida pelo médico. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2014 - Doc. LEGJUR 148.3680.9001.6200

2 - STJ. Processual civil. Dispensa de prova pericial. Cerceamento de defesa afastado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ.

«Não é possível o conhecimento do recurso especial quando visa reformar entendimento do Tribunal de origem pela desnecessidade de produção de prova pericial e o recorrente sustenta ter havido, com isso, cerceamento de defesa. Isso porque alterar a conclusão do julgador a quo pela desnecessidade da prova demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2014 - Doc. LEGJUR 150.1392.0002.1200

3 - STJ. Processual civil. Dispensa de prova pericial. Cerceamento de defesa afastado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ.

«Não é possível o conhecimento do recurso especial quando visa reformar entendimento do Tribunal de origem pela desnecessidade de produção de prova pericial e a recorrente sustenta ter havido, com isso, cerceamento de sua defesa. Isso porque alterar a conclusão do julgador a quo pela desnecessidade da prova demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2014 - Doc. LEGJUR 142.5855.7000.1100

4 - TST. Atividade insalubre. Prova pericial. Dispensa (violação ao CLT, art. 195, § 2º e contrariedade à Orientação Jurisprudencial 278 da SDI-1 desta corte).

«O CLT, art. 195 dispõe sobre a necessidade de perícia técnica para a caracterização e classificação da periculosidade e da insalubridade, de forma que, em regra, não é permitido ao juiz dispensar a prova técnica. Entretanto, na situação dos autos, conforme ressaltado pelo TRT, a prova documental juntada por uma das reclamadas foi suficiente para que se concluísse pelo enquadramento jurídico das atividades exercidas pelo reclamante como atividade insalubre (ruído, radiação ionizante e vapor cáustico). Assim, cabe ressaltar que, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 131 o juiz tem liberdade na apreciação das provas - princípio do livre convencimento motivado -, sendo-lhe facultado, pois, avaliar a necessidade de produção de nova prova, não estando sequer adstrito aos termos da prova pericial eventualmente realizada, desde que embase o seu entendimento, de forma fundamentada, em outros elementos dos autos, conforme preceitua o CPC/1973, art. 436. Dessa forma, não há que se falar em nulidade da decisão que deferiu o pagamento de adicional de insalubridade sem a realização de perícia técnica. Recurso de revista não conhecido.»... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2016 - Doc. LEGJUR 164.8410.5001.9600

5 - STJ. Processual civil. Dispensa de prova pericial. Cerceamento de defesa afastado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ.

«1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que não há cerceamento de defesa quando o julgador considera desnecessária a produção de prova, mediante a existência nos autos de elementos suficientes para a formação de seu convencimento. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 0.11 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL