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Pesquisa de Jurisprudência

2013 - Doc. LEGJUR 141.1941.9000.2100

1 - STJ. Processo civil. Fornecimento de medicamento. Dispensa da prova pericial.

«A tutela judicial seria nenhuma se quem precisa de medicamentos dependesse de prova pericial para obtê-los do Estado, à vista da demora daí resultante; basta para a procedência do pedido a receita fornecida pelo médico. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 148.3680.9001.6200

2 - STJ. Processual civil. Dispensa de prova pericial. Cerceamento de defesa afastado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ.

«Não é possível o conhecimento do recurso especial quando visa reformar entendimento do Tribunal de origem pela desnecessidade de produção de prova pericial e o recorrente sustenta ter havido, com isso, cerceamento de defesa. Isso porque alterar a conclusão do julgador a quo pela desnecessidade da prova demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()

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2014 - Doc. LEGJUR 150.1392.0002.1200

3 - STJ. Processual civil. Dispensa de prova pericial. Cerceamento de defesa afastado pelo tribunal de origem. Reexame. Súmula 7/STJ.

«Não é possível o conhecimento do recurso especial quando visa reformar entendimento do Tribunal de origem pela desnecessidade de produção de prova pericial e a recorrente sustenta ter havido, com isso, cerceamento de sua defesa. Isso porque alterar a conclusão do julgador a quo pela desnecessidade da prova demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. ... ()

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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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2014 - Doc. LEGJUR 142.5855.7000.1100

4 - TST. Atividade insalubre. Prova pericial. Dispensa (violação ao CLT, art. 195, § 2º e contrariedade à Orientação Jurisprudencial 278 da SDI-1 desta corte).

«O CLT, art. 195 dispõe sobre a necessidade de perícia técnica para a caracterização e classificação da periculosidade e da insalubridade, de forma que, em regra, não é permitido ao juiz dispensar a prova técnica. Entretanto, na situação dos autos, conforme ressaltado pelo TRT, a prova documental juntada por uma das reclamadas foi suficiente para que se concluísse pelo enquadramento jurídico das atividades exercidas pelo reclamante como atividade insalubre (ruído, radiação ionizante e vapor cáustico). Assim, cabe ressaltar que, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 131 o juiz tem liberdade na apreciação das provas - princípio do livre convencimento motivado -, sendo-lhe facultado, pois, avaliar a necessidade de produção de nova prova, não estando sequer adstrito aos termos da prova pericial eventualmente realizada, desde que embase o seu entendimento, de forma fundamentada, em outros elementos dos autos, conforme preceitua o CPC/1973, art. 436. Dessa forma, não há que se falar em nulidade da decisão que deferiu o pagamento de adicional de insalubridade sem a realização de perícia técnica. Recurso de revista não conhecido.... ()

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2015 - Doc. LEGJUR 200.9012.9001.5200

5 - TRT20. Preliminar de nulidade processual. Cerceamento de defesa. Dispensa de prova pericial pelo juiz. Acolhimento. CPC/2015, art. 472.

«Restando obstado o direito das partes de produzir prova acerca de fatos ainda controvertidos da causa, não havendo nos autos provas convincentes a fim de dirimir a lide, cabe acolhimento da preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa e consequente retorno dos autos à Vara de origem. Recurso a que se dá provimento, determinando-se a reabertura da instrução com a possibilidade de produção de prova pelas partes.... ()

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