CPC/2015 - Código de Processo Civil

Art. 446
  • Prova testemunhal. Contrato
Art. 446

- É lícito à parte provar com testemunhas:

I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Prova testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
Prova exclusivamente testemunhal (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/1973, art. 404 (Prova testemunhal. Contrato).
CCB/2002, art. 227 (Prova exclusivamente testemunhal).
CCB, art. 141 (Prova exclusivamente testemunhal).