CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 326
ARTIGO REVOGADO.
Seção III - DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO PEDIDO(Ir para)
  • Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação
Art. 326

- Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação, outro lhe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Fato impeditivo (Pesquisa Jurisprudência)
Fato modificativo (Pesquisa Jurisprudência)
Fato extintivo (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 350 (Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Alegação).