Legislação

Lei 10.891, de 09/07/2004

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogada pela Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217). Desporto. Administrativo. Institui a Bolsa-Atleta.

Atualizada(o) até:

Lei 14.597, de 14/06/2023, art. 217 (Revogação total)
Lei 13.756, de 12/12/2018, art. 38 (arts. 1º e 4º-A)
Lei 13.155, de 04/08/2015, art. 41 (art. 1º)
Lei 13.051, de 08/11/2014, art. 1º (arts. 3º e 11)
Lei 12.395, de 16/03/2011 (arts. 1º, 3º, 4º-A, 5º, 7º-A, 8º-A)
Medida Provisória 502, de 20/09/2010 (arts. 1º, 3º, 4º-A, 5º, 7º-A e 8º-A)
Lei 11.096, de 13/01/2005 (art. 3º)
Lei 12.395/2011 ([Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva)
Medida Provisória 502/2010 (Leis 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva)
Lei 10.672/2003 (Desporto. Lei 9.615/98. Alteração)
Medida Provisória 2.193-6/2001 ([Revogada pela Lei 10.672, de 15/05/2003]. Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Normas gerais)
Lei 9.981/2000 (Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé)
Lei 9.940/99 (Lei 9.615/98. Alteração. Desporto)
Lei 9.615/98 (Esportes. Normas gerais do desporto)
Lei 6.354/76 ([Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011]. [Vigência em 02/03/77]. Esportes. Atleta. Futebol profissional)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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