Lei 6.055, de 17/06/1974
Art. 0
Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Eleições 1974. Estabelece. Normas
@NOTAVIDLNK = Lei 8.038/1990 (Recursos no STF e STJ).
@NOTAALILNK = CF/88, art. 102, II (STF. Recurso extraordinário).
@NOTAALILNK = CF/88, art. 103-A (súmula vinculante).
@NOTAALILNK = CF/88, art. 105, III (STJ. Recurso especial).
@NOTAVIDLNK = Lei 11.417/2006 (Súmula vinculante).
@NOTAALILNK = CPC, art. 541 (Recurso especial e recurso extraordinário).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: