Lei 6.055, de 17/06/1974

Art. 0
Eleitoral. Estabelece normas sobre a realização de eleições em 1974, e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Eleições 1974. Estabelece. Normas @NOTAVIDLNK = Lei 8.038/1990 (Recursos no STF e STJ). @NOTAALILNK = CF/88, art. 102, II (STF. Recurso extraordinário). @NOTAALILNK = CF/88, art. 103-A (súmula vinculante). @NOTAALILNK = CF/88, art. 105, III (STJ. Recurso especial). @NOTAVIDLNK = Lei 11.417/2006 (Súmula vinculante). @NOTAALILNK = CPC, art. 541 (Recurso especial e recurso extraordinário).

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: