CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art.
ARTIGO REVOGADO.
  • Capacidade processual. Incapaz
Art. 8º

- Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.

Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador (Pesquisa Jurisprudência)
Curador. Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Curatela (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 72, I (Curador. Incapaz).
CCB/2002, art. 1.728 (Tutela).
CCB/2002, art. 1.767 (Curatela).