CPC/1973 - Código de Processo Civil
Art. 8º
ARTIGO REVOGADO.
- Capacidade processual. Incapaz
- Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil.
Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador (Pesquisa Jurisprudência)
Curador. Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Curatela (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 72, I (Curador. Incapaz).
CCB/2002, art. 1.728 (Tutela).
CCB/2002, art. 1.767 (Curatela).
Curador (Pesquisa Jurisprudência)
Curador. Incapaz (Pesquisa Jurisprudência)
Curador especial (Pesquisa Jurisprudência)
Tutela (Pesquisa Jurisprudência)
Curatela (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 72, I (Curador. Incapaz).
CCB/2002, art. 1.728 (Tutela).
CCB/2002, art. 1.767 (Curatela).