Livro IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
Título IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
Capítulo I - DA TUTELA
Seção I - DOS TUTORES

Lei 13.146, de 06/07/2015, art. 115 (Nova redação ao Título IV)
Redação anterior: «Título IV - Da Tutela, da Curatela»
Art. 1.728

- Os filhos menores são postos em tutela:

I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;

II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

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