CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1199
ARTIGO REVOGADO.
Capítulo X - DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES(Ir para)
  • Fundação. Instituição. Estatuto
Art. 1.199

- O instituidor, ao criar a fundação, elaborará o seu estatuto ou designará quem o faça.

Fundação. Instituição (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 764, e ss. (Fundação. Instituição).
CCB/2002, art. 62, e ss. (Fundação)