CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 1030
ARTIGO REVOGADO.
  • Partilha. Rescisão
Art. 1.030

- É rescindível a partilha julgada por sentença:

I - nos casos mencionados no artigo antecedente;

II - se feita com preterição de formalidades legais;

III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

Inventário (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha (Pesquisa Jurisprudência)
Partilha. Rescisão (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 658 (Partilha. Rescisão).