Lei 4.591, de 16/12/1964
Art. 0
Condomínio em edificação. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.620, de 13/07/2023, art. 22 (art. 31-A).
Lei 14.382, de 27/06/2022, art. 10 (arts. 31-E, 32, 33, 43, 50, 68, ).
Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 10, 20 (arts. 35-E, 32, 33, 43 e 50. Vigência veja Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 21).
Lei 13.786, de 27/12/2018, art. 2º (arts. 35-A, 43-A e 67-A).
Lei 12.424, de 16/06/2011 (arts. 31 e 32).
Medida Provisória 514, de 01/12/2010 (arts. 31 e 32).
Lei 10.931, de 02/08/2004 (arts. 31-A a 31-F, 32, § 2º, 43, VII e 50, § 2º);
Medida Provisória 2.221, de 04/09/2001 (arts. 30-A a 30-G, 32, 43 e 50).
Lei 9.267, de 25/03/1996 (art. 24).
Lei 7.182, de 27/03/1984 (art. 4º).
Lei 6.709, de 31/10/79 (art. 17).
Lei 6.434, de 15/07/1977 (art. 22).
Decreto-lei 981, de 21/10/1969 (art. 18).
Lei 4.864, de 29/11/1965 (arts. 2º, 9º, 18, 32 e 65). @EMESHORT = Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias @NOTAREF = Referências: @NOTAVID = De acordo com a retificação publicada no D.O. De 01/02/1965. @ALFJUR = Condomínio em edificações @ALFJUR = Condomínio em edificações @ALFJUR = Condomínio. Taxa @ALFJUR = Taxa condominial @ALFJUR = Quota condominial @ALFJUR = Convenção condominal @ALFJUR = Convenção do condomínio @ALFJUR = Condomínio. Consumidor @ALFJUR = Condomínio. Síndico @ALFJUR = Condomínio. Prestação de contas @ALFJUR = Condomínio. Bem de família @ALFJUR = Condomínio. Vaga de garagem @ALFJUR = Condomínio. Demolição @ALFJUR = Condomínio. Fachada @ALFJUR = Vaga de garagem @ALFJUR = Condomínio. Furto @ALFJUR = Condômino @ALFJUR = Compra e venda @ALFJUR = Compromisso de compra e venda @ALFJUR = Promessa de compra e venda @NOTAVIDLNK = Lei 10.931/2004 (patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário). @NOTAALILNK = CCB/2002, art. 1.314, e ss. (Do Condomínio Geral). @NOTAALILNK = CCB/2002, art. 1.331, e ss. (Do Condomínio Edilício). @NOTAVIDLNK = Lei 4.864/1965 (cria medidas de estímulo à indústria de construção civil). @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 1.958/1982 (extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social). @NOTAVIDLNK = Lei 7.433/1985 (requisitos para a lavratura de escrituras públicas). @NOTAVIDLNK = Decreto 93.240/1986 (regulamenta a Lei 7.433/85). @NOTAVIDLNK = Lei 8.245/1991 (Lei de Locação). @NOTAVIDLNK = Lei 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação fiduciária de imóvel). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 14.382, de 27/06/2022, art. 10 (arts. 31-E, 32, 33, 43, 50, 68, ).
Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 10, 20 (arts. 35-E, 32, 33, 43 e 50. Vigência veja Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021, art. 21).
Lei 13.786, de 27/12/2018, art. 2º (arts. 35-A, 43-A e 67-A).
Lei 12.424, de 16/06/2011 (arts. 31 e 32).
Medida Provisória 514, de 01/12/2010 (arts. 31 e 32).
Lei 10.931, de 02/08/2004 (arts. 31-A a 31-F, 32, § 2º, 43, VII e 50, § 2º);
Medida Provisória 2.221, de 04/09/2001 (arts. 30-A a 30-G, 32, 43 e 50).
Lei 9.267, de 25/03/1996 (art. 24).
Lei 7.182, de 27/03/1984 (art. 4º).
Lei 6.709, de 31/10/79 (art. 17).
Lei 6.434, de 15/07/1977 (art. 22).
Decreto-lei 981, de 21/10/1969 (art. 18).
Lei 4.864, de 29/11/1965 (arts. 2º, 9º, 18, 32 e 65). @EMESHORT = Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias @NOTAREF = Referências: @NOTAVID = De acordo com a retificação publicada no D.O. De 01/02/1965. @ALFJUR = Condomínio em edificações @ALFJUR = Condomínio em edificações @ALFJUR = Condomínio. Taxa @ALFJUR = Taxa condominial @ALFJUR = Quota condominial @ALFJUR = Convenção condominal @ALFJUR = Convenção do condomínio @ALFJUR = Condomínio. Consumidor @ALFJUR = Condomínio. Síndico @ALFJUR = Condomínio. Prestação de contas @ALFJUR = Condomínio. Bem de família @ALFJUR = Condomínio. Vaga de garagem @ALFJUR = Condomínio. Demolição @ALFJUR = Condomínio. Fachada @ALFJUR = Vaga de garagem @ALFJUR = Condomínio. Furto @ALFJUR = Condômino @ALFJUR = Compra e venda @ALFJUR = Compromisso de compra e venda @ALFJUR = Promessa de compra e venda @NOTAVIDLNK = Lei 10.931/2004 (patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário). @NOTAALILNK = CCB/2002, art. 1.314, e ss. (Do Condomínio Geral). @NOTAALILNK = CCB/2002, art. 1.331, e ss. (Do Condomínio Edilício). @NOTAVIDLNK = Lei 4.864/1965 (cria medidas de estímulo à indústria de construção civil). @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 1.958/1982 (extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social). @NOTAVIDLNK = Lei 7.433/1985 (requisitos para a lavratura de escrituras públicas). @NOTAVIDLNK = Decreto 93.240/1986 (regulamenta a Lei 7.433/85). @NOTAVIDLNK = Lei 8.245/1991 (Lei de Locação). @NOTAVIDLNK = Lei 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação fiduciária de imóvel). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =
De acordo com a retificação publicada no D.O. De 01/02/1965.
Condomínio em edificações (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio em edificações (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Taxa (Pesquisa Jurisprudência)
Taxa condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Quota condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção condominal (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção do condomínio (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Síndico (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Bem de família (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Demolição (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Fachada (Pesquisa Jurisprudência)
Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Furto (Pesquisa Jurisprudência)
Condômino (Pesquisa Jurisprudência)
Compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Compromisso de compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Promessa de compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 10.931/2004 (patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário)
CCB/2002, art. 1.314, e ss. (Do Condomínio Geral).
CCB/2002, art. 1.331, e ss. (Do Condomínio Edilício).
Lei 4.864/1965 (cria medidas de estímulo à indústria de construção civil)
Decreto-lei 1.958/1982 (extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social)
Lei 7.433/1985 (requisitos para a lavratura de escrituras públicas)
Decreto 93.240/1986 (regulamenta a Lei 7.433/85)
Lei 8.245/1991 (Lei de Locação)
Lei 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação fiduciária de imóvel)
Condomínio em edificações (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio em edificações (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Taxa (Pesquisa Jurisprudência)
Taxa condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Quota condominial (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção condominal (Pesquisa Jurisprudência)
Convenção do condomínio (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Síndico (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Prestação de contas (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Bem de família (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Demolição (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Fachada (Pesquisa Jurisprudência)
Vaga de garagem (Pesquisa Jurisprudência)
Condomínio. Furto (Pesquisa Jurisprudência)
Condômino (Pesquisa Jurisprudência)
Compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Compromisso de compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Promessa de compra e venda (Pesquisa Jurisprudência)
Lei 10.931/2004 (patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário)
CCB/2002, art. 1.314, e ss. (Do Condomínio Geral).
CCB/2002, art. 1.331, e ss. (Do Condomínio Edilício).
Lei 4.864/1965 (cria medidas de estímulo à indústria de construção civil)
Decreto-lei 1.958/1982 (extingue o Certificado de Regularidade de Situação - CRS e o Certificado de Quitação - CQ, reduz os casos de exigência ,de prova de quitação para com a Previdência Social)
Lei 7.433/1985 (requisitos para a lavratura de escrituras públicas)
Decreto 93.240/1986 (regulamenta a Lei 7.433/85)
Lei 8.245/1991 (Lei de Locação)
Lei 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário. Alienação fiduciária de imóvel)