Legislação
Instrução Normativa INSS/PRES 77, de 21/01/2015
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV). Seguridade social. Previdência social. Benefícios previdenciários. Estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos na CF/88, art. 37.
Atualizada(o) até:
LIV
Instrução Normativa INSS/PRES 128, de 28/03/2022, art. 672, LIV (Revogação total).Instrução Normativa INSS/PRES 102, de 14/08/2019 (art. 678).
Instrução Normativa INSS/PRES 96, de 14/05/2018, art. 1º (arts. 667, 667-A,667-B, 667-C e 667-D).
Instrução Normativa INSS/PRES 88, de 12/06/2017, art. 1º (arts. 564, 570, 571, 573, 602, 612, 617 e 805. Anexos LIII e LIV).
Instrução Normativa INSS/PRES 86, de 25/04/2016, art. 1º (art. 153).
Instrução Normativa INSS/PRES 85, de 18/02/2016, art. 1º (arts. 10, 19, 25, 27, 28, 29, 32, 35, 39, 41, 42, 47, 54, 76, 105, 114, 117, 122, 136, 153, 154, 161, 162, 163, 166, 174, 176, 199, 235, 264, 337, 338, 340, 344, 382, 410-A, 435, 441, 445, 452, 459, 493, 495, 528, 537, 673, 675, 699, 730 e 762. Anexos XV e LI).
Instrução Normativa INSS/PRES 79, de 01/04/2015, art. 17 (arts. 20 e 41).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Constituição Federal de 1988;
Lei Complementar 123, de 14/12/2006;
Lei Complementar 142, de 8/05/2013;
Lei 8.069, de 13/07/1990;
Lei 8.112, de 11/12/1990;
Lei 8.212, de 24/07/1991;
Lei 8.213, de 24/07/1991;
Lei 8.745, de 9/12/1993;
Lei 9.528, de 10/12/1997;
Lei 9.784, de 29/01/1999;
Lei 10.406, de 10/01/2002;
Lei 10.666, de 8/05/2003;
Lei 12.815, de 5/06/2013;
Decreto 3.048, de 6/05/1999;
Decreto 6.932, de 11/08/2009; e
Decreto 7.556, de 24/08/2011.
Constituição Federal de 1988;
Lei Complementar 123, de 14/12/2006;
Lei Complementar 142, de 8/05/2013;
Lei 8.069, de 13/07/1990;
Lei 8.112, de 11/12/1990;
Lei 8.212, de 24/07/1991;
Lei 8.213, de 24/07/1991;
Lei 8.745, de 9/12/1993;
Lei 9.528, de 10/12/1997;
Lei 9.784, de 29/01/1999;
Lei 10.406, de 10/01/2002;
Lei 10.666, de 8/05/2003;
Lei 12.815, de 5/06/2013;
Decreto 3.048, de 6/05/1999;
Decreto 6.932, de 11/08/2009; e
Decreto 7.556, de 24/08/2011.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto 7.556, de 24/08/2011, resolve: [[Decreto 7.556/2011, art. 26.]]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Petição Inicial - Isenção de IPVA - Pessoa com Deficiência (PCD)
Modelo de petição inicial para requerer a isenção de IPVA para pessoa com deficiência (PCD), com fundamento legal, argumentação e jurisprudência.
Acesse aqui
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Cobrança Abusiva
Modelo de petição para ação de indenização por danos morais, devido a cobrança abusiva realizada pela Loja Rener, com ligações excessivas e perturbação do sossego do cliente.
Acesse aqui
