Decreto 7.579, de 11/10/2011

Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal. @NOTAFONTE = Index 100% @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.736, de 11/10/2011, art. 1º, 3º (art. 3º, 4º e 6º).
Decreto 10.230, de 05/02/2020, art. 1º e 2º (arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 9º, 9º-A, 9º-B, e 9º-C).
Decreto 9.488, de 30/08/2018, art. 2º (arts. 3º, 4º, 9º, 9º-A e 9º-B. Vigência em 05/09/2018). @EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 4.553/2002 (Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal). @NOTAVIDLNK = Decreto 2.910/1998 ([Revogado pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002]. Salvaguarda de documentos, materiais, áreas, comunicações e sistemas de informação de natureza sigilosa). @NOTAVIDLNK = Lei 8.159/1991 (Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados). @NOTAVIDLNK = Decreto-lei 200, de 25/02/1967 (Administração Pública Federal). @NOTAREF_END = @FIM =

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A Presidenta da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 30 e 31 do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e no art. 27, inciso XVII, da Lei 10.683, de 28/05/2003, Decreta: [[Decreto-lei 200/1967, art. 30. Decreto-lei 200/1967, art. 31. Lei 10.683/2003, art. 27.]]

@FIM =