Legislação
Decreto 4.034, de 26/11/2001
Forças armadas. Dispõe sobre as promoções de praças da Marinha e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.606, de 18/07/2023, art. 1º (arts. )Decreto 7.002, de 09/11/2009 (art. 15)
Decreto 5.791, de 29/05/2006 (art. 39)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista os arts. 10; 16, § 3º; 17, § 1º, § 2º, alíneas «a» a «d», e § 4º; 50, IV, alíneas «a» e «m»; 59; 60, §§ 1º e 2º; 98, VI; 121, II, § 3º, «a» a «c»; e 139 da Lei 6.880, de 9/12/1980; e arts. 16, I a III; e 18, I a III, da Lei 9.519, de 26/11/1997, Decreta: [[Lei 6.880/1980, art. 10. Lei 6.880/1980, art. 16. Lei 6.880/1980, art. 17. Lei 6.880/1980, art. 50. Lei 6.880/1980, art. 59. Lei 6.880/1980, art. 60. Lei 6.880/1980, art. 98. Lei 6.880/1980, art. 121. Lei 6.880/1980, art. 139. Lei 9.519/1997, art. 16. Lei 6.880/1980, art. 18.]]
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