CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
- Sentença. Erro material. Correção
- Existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
Erro material. Correção (Pesquisa Jurisprudência)
Erro material (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 494 (Sentença. Publicação. Alteração).
CPC, art. 463, I (Sentença. Erro material. Correção).