CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 5º
Art. 5º

- A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

Salário (Pesquisa Jurisprudência)
Equiparação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Discriminação salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Isonomia salarial (Pesquisa Jurisprudência)
Igualdade salarial (Pesquisa Jurisprudência)
CF/88, art. 5º, I (Garantias e direitos inviduais).
CF/88, art. 7º, XXXIV (Trabalhador com vínculo ou avulso. Igualdade).
CF/88, art. 7º, XXXII (Distinção entre trabalhos).
CF/88, art. 7º, XXX (Equiparação salarial. Salário. Discriminação. Proibição).
CLT, art. 461 (Equiparação salarial).